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Carol Amaro
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Melzer e Santos Advocacia
Artigo ·
há 10 anos
24 perguntas e respostas sobre compras
1- Estabelecimentos podem cobrar valores diferentes para cartão de crédito e dinheiro? Não. De acordo com a portaria 118/94 do Ministério da Fazenda, "não poderá haver diferença de preços entre...
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Notícia ·
há 5 anos
Como provar Aposentadoria por Idade Rural
De acordo com o art. 11 da Lei dos Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), pode ser considerado como trabalhador rural para fins de aposentadoria:como segurado especial: a pessoa física...
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Fábio Bellote Gomes
Notícia ·
há 4 anos
STJ - Informativo - 754 - Direito Empresarial
Processo REsp 1.860.333-DF , Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 11/10/2022. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Bens do administrador não sócio....
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